ABSTRACT This article describes and analyzes the response of municipal governments to the payment-for-performance guideline in Primary Health Care (PHC) in the ‘Previne Brasil’ (PB) program in the 2020-2022 period. By establishing the PB in 2019, the Ministry of Health (MS) broke with the PHC financing model, which was based on linear per capita transfer to municipalities and the Federal District. Under the new policy, financial transfers from the MS would result from the analysis of the results of seven performance indicators of health teams reported in the National Register of Health Establishments. The article evaluates the response of subnational governments to the indicators defined by the PB, using data from the Health Information System for Primary Care of the Ministry of Health. The municipalities showed low effectiveness in relation to the performance commitments proposed by the tripartite agreement of the PB in the three-year period investigated. In general, the coverage results agreed in PB are exceptionally low and especially indicative of the risk of an epidemic due to failure in vaccination actions. Decisions to implement payment for performance were repeatedly postponed by the MS, favoring the demobilization of municipal governments in the development of PHC actions.

RESUMO Este artigo descreve e analisa a resposta dos governos municipais à diretriz do pagamento por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS) no programa Previne Brasil (PB) no triênio 2020-2022. Ao instituir o PB em 2019, o Ministério da Saúde (MS) encaminhou a ruptura com o modelo de financiamento da APS, que era baseado na transferência per capita linear para os municípios e o Distrito Federal. Pela nova política, as transferências financeiras do MS decorreriam da análise dos resultados de sete indicadores de desempenho das equipes de saúde informados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O artigo avalia a resposta dos governos subnacionais nos indicadores definidos pelo PB, utilizando os dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica do MS. Os municípios demonstraram baixa efetividade em relação aos compromissos de desempenho propostos pela pactuação na Comissão Intergestores Tripartite do PB no triênio investigado. De modo geral, os resultados de cobertura pactuados no PB são excepcionalmente baixos e especialmente indicativos de risco de epidemia por falha nas ações de vacinação. As decisões de implantação do pagamento por desempenho foram reiteradamente postergadas pelo MS, favorecendo a desmobilização dos governos municipais no desenvolvimento das ações de APS.

RESUMO Este artigo descreve e analisa a resposta dos governos municipais à diretriz do pagamento por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS) no programa Previne Brasil (PB) no triênio 2020-2022. Ao instituir o PB em 2019, o Ministério da Saúde (MS) encaminhou a ruptura com o modelo de financiamento da APS, que era baseado na transferência per capita linear para os municípios e o Distrito Federal. Pela nova política, as transferências financeiras do MS decorreriam da análise dos resultados de sete indicadores de desempenho das equipes de saúde informados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O artigo avalia a resposta dos governos subnacionais nos indicadores definidos pelo PB, utilizando os dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica do MS. Os municípios demonstraram baixa efetividade em relação aos compromissos de desempenho propostos pela pactuação na Comissão Intergestores Tripartite do PB no triênio investigado. De modo geral, os resultados de cobertura pactuados no PB são excepcionalmente baixos e especialmente indicativos de risco de epidemia por falha nas ações de vacinação. As decisões de implantação do pagamento por desempenho foram reiteradamente postergadas pelo MS, favorecendo a desmobilização dos governos municipais no desenvolvimento das ações de APS.

ABSTRACT This article describes and analyzes the response of municipal governments to the payment-for-performance guideline in Primary Health Care (PHC) in the ‘Previne Brasil’ (PB) program in the 2020-2022 period. By establishing the PB in 2019, the Ministry of Health (MS) broke with the PHC financing model, which was based on linear per capita transfer to municipalities and the Federal District. Under the new policy, financial transfers from the MS would result from the analysis of the results of seven performance indicators of health teams reported in the National Register of Health Establishments. The article evaluates the response of subnational governments to the indicators defined by the PB, using data from the Health Information System for Primary Care of the Ministry of Health. The municipalities showed low effectiveness in relation to the performance commitments proposed by the tripartite agreement of the PB in the three-year period investigated. In general, the coverage results agreed in PB are exceptionally low and especially indicative of the risk of an epidemic due to failure in vaccination actions. Decisions to implement payment for performance were repeatedly postponed by the MS, favoring the demobilization of municipal governments in the development of PHC actions.

Resumo O artigo analisa o Índice da Segurança Sanitária Global (ISSG) à luz das respostas nacionais ao primeiro ciclo da pandemia da COVID-19. O ISSG classifica a capacidade dos países no enfrentamento dos riscos biológicos graves. O artigo examina os dados da pandemia de 50 países para avaliar o poder preditivo do ISSG. A ausência da vacinação determinou difusão da COVID-19 no primeiro ciclo da pandemia em 2020. Os indicadores dos países são correlacionados e demonstrados por estatística descritiva. A metodologia de aglomeração por clusters agrupa os países segundo a similaridade da composição etária. A principal restrição que pode ser atribuída ao ISSG diz respeito ao privilegiamento das variáveis biomédicas para a mensuração da capacidade institucional. O artigo evidencia que, paradoxalmente, o primeiro ciclo da pandemia teve um impacto significativo nos países teoricamente mais preparados, segundo o ISSG, para controlar a disseminação de doenças e oferecer mais acesso à assistência à saúde. O artigo assinala que durante o primeiro ciclo da pandemia, o setor saúde dependeu da cooperação dos governos na adoção do distanciamento social. O ISSG não considerou o papel das lideranças políticas que desafiam o risco sanitário severo por veto às medidas de distanciamento social.

Abstract This study approaches the Global Health Security Index (GHSI) according to the responses to the first cycle of the COVID-19. The GHSI ranks countries’ institutional capacity to address biological risks. We analyzed data regarding the spread of COVID-19 pandemic in 50 countries to assess the ability of GHSI to anticipate health risks. The lack of vaccination determined the spread of the COVID-19 in the first cycle of the pandemic in 2020. Country indicators are correlated and demonstrated by descriptive statistics. The clustering method groups countries by similar age composition. The main restriction that can be attributed to the GHSI concerns the preference of biomedical variables for measuring institutional capacity. Our work shows that the pandemic had a significant impact on better-prepared countries, according to the GHSI, to control the spread of diseases and offer more access to health care in 2020. This paper points out that the health sector depended on the cooperation of governments in the adoption of social distancing during the first cycle of the pandemic. The GHSI failed to consider the role of political leaders who challenge severe health risks by vetoing social distancing.

Resumo O artigo analisa o Índice da Segurança Sanitária Global (ISSG) à luz das respostas nacionais ao primeiro ciclo da pandemia da COVID-19. O ISSG classifica a capacidade dos países no enfrentamento dos riscos biológicos graves. O artigo examina os dados da pandemia de 50 países para avaliar o poder preditivo do ISSG. A ausência da vacinação determinou difusão da COVID-19 no primeiro ciclo da pandemia em 2020. Os indicadores dos países são correlacionados e demonstrados por estatística descritiva. A metodologia de aglomeração por clusters agrupa os países segundo a similaridade da composição etária. A principal restrição que pode ser atribuída ao ISSG diz respeito ao privilegiamento das variáveis biomédicas para a mensuração da capacidade institucional. O artigo evidencia que, paradoxalmente, o primeiro ciclo da pandemia teve um impacto significativo nos países teoricamente mais preparados, segundo o ISSG, para controlar a disseminação de doenças e oferecer mais acesso à assistência à saúde. O artigo assinala que durante o primeiro ciclo da pandemia, o setor saúde dependeu da cooperação dos governos na adoção do distanciamento social. O ISSG não considerou o papel das lideranças políticas que desafiam o risco sanitário severo por veto às medidas de distanciamento social.

Abstract This study approaches the Global Health Security Index (GHSI) according to the responses to the first cycle of the COVID-19. The GHSI ranks countries’ institutional capacity to address biological risks. We analyzed data regarding the spread of COVID-19 pandemic in 50 countries to assess the ability of GHSI to anticipate health risks. The lack of vaccination determined the spread of the COVID-19 in the first cycle of the pandemic in 2020. Country indicators are correlated and demonstrated by descriptive statistics. The clustering method groups countries by similar age composition. The main restriction that can be attributed to the GHSI concerns the preference of biomedical variables for measuring institutional capacity. Our work shows that the pandemic had a significant impact on better-prepared countries, according to the GHSI, to control the spread of diseases and offer more access to health care in 2020. This paper points out that the health sector depended on the cooperation of governments in the adoption of social distancing during the first cycle of the pandemic. The GHSI failed to consider the role of political leaders who challenge severe health risks by vetoing social distancing.

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o modelo de provisão de leitos de saúde mental em três hospitais gerais da cidade do Rio de Janeiro e sua relação com a Rede de Atenção Psicossocial. Foram realizadas entrevistas com gestores locais, um gestor municipal e dois ex-coordenadores nacionais de saúde mental. Os resultados apontaram que os hospitais estudados oferecem espaços restritivos, com predomínio de terapia farmacológica e forte influência do modelo biomédico. A presença dos leitos de saúde mental nos hospitais tem-se mostrado uma experiência bem-sucedida na melhoria do cuidado integral aos usuários. A interação com a Rede de Atenção Psicossocial foi apresentada como modelo de assistência preconizado, mas ainda enfrentando fragilidades em sua implementação. Os achados da pesquisa evidenciaram que a baixa implantação de leitos de saúde mental em hospital geral na cidade se deve a lacunas na formação de profissionais e ao estigma que faz com que gestores resistam em receber usuários com transtornos mentais em suas instituições. Modificações recentes na política nacional de saúde mental, no sentido de interromper o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, devem acarretar alterações na direção da reforma psiquiátrica no País.

ABSTRACT The aim of this article is to analyze the model of provision of mental health beds in three general hospitals in the city of Rio de Janeiro and its relationship with the psychosocial care network. Interviews were conducted with local managers, a municipal manager and two former national mental health coordinators. The results showed that the studied hospitals offer restrictive spaces, with a predominance of pharmacological therapy and a strong influence of the biomedical model. The presence of mental health beds in hospitals has proved to be a successful experience in improving comprehensive care for users. The interaction with the psychosocial care network was presented as a recommended care model, but still facing weaknesses in its implementation. The research findings showed that the low implementation of mental health beds in a general hospital in the city is due to gaps in the training of professionals and the stigma that makes managers resist receiving users with mental disorders in their institutions. Recent changes in the national mental health policy in the sense of interrupting the closure of beds in psychiatric hospitals should lead to changes in the direction of psychiatric reform in the country.

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o modelo de provisão de leitos de saúde mental em três hospitais gerais da cidade do Rio de Janeiro e sua relação com a Rede de Atenção Psicossocial. Foram realizadas entrevistas com gestores locais, um gestor municipal e dois ex-coordenadores nacionais de saúde mental. Os resultados apontaram que os hospitais estudados oferecem espaços restritivos, com predomínio de terapia farmacológica e forte influência do modelo biomédico. A presença dos leitos de saúde mental nos hospitais tem-se mostrado uma experiência bem-sucedida na melhoria do cuidado integral aos usuários. A interação com a Rede de Atenção Psicossocial foi apresentada como modelo de assistência preconizado, mas ainda enfrentando fragilidades em sua implementação. Os achados da pesquisa evidenciaram que a baixa implantação de leitos de saúde mental em hospital geral na cidade se deve a lacunas na formação de profissionais e ao estigma que faz com que gestores resistam em receber usuários com transtornos mentais em suas instituições. Modificações recentes na política nacional de saúde mental, no sentido de interromper o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, devem acarretar alterações na direção da reforma psiquiátrica no País.

ABSTRACT The aim of this article is to analyze the model of provision of mental health beds in three general hospitals in the city of Rio de Janeiro and its relationship with the psychosocial care network. Interviews were conducted with local managers, a municipal manager and two former national mental health coordinators. The results showed that the studied hospitals offer restrictive spaces, with a predominance of pharmacological therapy and a strong influence of the biomedical model. The presence of mental health beds in hospitals has proved to be a successful experience in improving comprehensive care for users. The interaction with the psychosocial care network was presented as a recommended care model, but still facing weaknesses in its implementation. The research findings showed that the low implementation of mental health beds in a general hospital in the city is due to gaps in the training of professionals and the stigma that makes managers resist receiving users with mental disorders in their institutions. Recent changes in the national mental health policy in the sense of interrupting the closure of beds in psychiatric hospitals should lead to changes in the direction of psychiatric reform in the country.

RESUMO O trabalho analisa a utilização de medicamentos psicoativos por adolescentes femininas internadas em Unidades Socioeducativas (USEs) no Brasil. Descreve as diretrizes da política pública nacional e a qualidade da coordenação da atenção em saúde mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada da USE está associada à utilização de medicação psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados resultaram da coleta em prontuários e entrevistas com informantes-chave. O artigo demonstra que a governança vertical observada no Rio Grande do Sul está associada à alta prevalência de diagnósticos de transtorno mental e ao uso de medicamentos psicoativos pelas adolescentes privadas de liberdade. Na assistência verticalizada no Rio de janeiro, a adoção de um protocolo clínico em que o psiquiatra é o último profissional na linha de cuidado resultou no uso residual de psicofármacos. A despeito da articulação com atenção primária, a utilização de medicação psiquiátrica observada na USE feminina de Minas Gerais não era residual por alcançar 45% das adolescentes custodiadas. As evidências revelam que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais podem produzir decisões de medicalização que ameaçam o direito dos adolescentes no campo da saúde. As diretrizes da política nacional incentivam escolhas mais cautelosas. As psicoterapias e as ações de reabilitação são as intervenções de primeira linha defendidas. A adoção da medicação deve incluir a avaliação dos riscos e benefícios. O manejo cuidadoso da intervenção psicofarmacológica pode evitar o excesso de prescrições e a subestimação dos efeitos adversos.

ABSTRACT The article analyzes the utilization of psychoactive drugs by young female offenders admitted to detention centres (USEs – Socio-Educational Unities) in Brazil. The article also describes how national public agencies’ guidelines and the quality of coordinated action is used by subnational instances regarding mental health care. This article results from three case studies in Rio Grande do Sul, Minas Gerais and Rio de Janeiro. The central hypothesis of the research is that Youth Detention Center´s governance regime could explain psychiatric medicalization preferences. The cross-sectional data resulted from medical records and interviews with key informants. It shows that vertical governance observed in Rio Grande do Sul is directly associated with high prevalence of diagnosis of mental health disorder and psychoactive drugs utilization by young offenders who are deprived of freedom. In the model of vertical governance promoted in Rio de Janeiro, the adoption of a clinical protocol in which the psychiatrist is the last professional in the line of care resulted in a residual use of psychiatric medication. Despite the articulation with primary care, the use of psychiatric medication observed in Minas Gerais was not residual because it reached 45% of the adolescents in custody. These findings indicate that sanctions of imprisonment for illegal acts may produce a set of medicalization decisions that threaten the rights of adolescents in detention centres in the field of health. Paradoxically, national mental health policies for young offenders proposes a more cautious approach in relation to psychiatric medication. National policies also sustains that medication should include an ongoing assessment of risks and benefits. The careful administration of psychopharmacological intervention can avoid excessive prescription and underestimation of adverse effects.

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar a estrutura e o processo de cuidado nos Serviços Residenciais Terapêuticos existentes no município do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo transversal que se concentrou na coleta de informações primárias por meio de instrumento estruturado. A pesquisa foi realizada em todos os dispositivos em funcionamento no mês de dezembro de 2016. No Rio de Janeiro, as Residências Terapêuticas recebem essencialmente pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência (94,3%), com grande oferta de vagas em dispositivos com presença de equipe nas 24 horas do dia (63,8%). Foi constatado que parte significativa dos moradores apresentava baixa frequência nas atividades assistenciais dos Centros de Atenção Psicossocial (48,7%). O cuidado interno nos dispositivos residenciais aponta para uma modelagem com forte entrelaçamento entre a moradia e as ações de reabilitação psicossocial. A baixa rotatividade de usuários mostra uma tendência para constituição de serviços com cuidado de longo prazo, o que deve ser levado em conta na manutenção e na expansão do programa no intuito de planejar serviços efetivos. Os resultados apontam que as bolsas de apoio à desinstitucionalização e, principalmente, a renda contínua aferida mediante o Benefício de Prestação Continuada são vitais para a sustentabilidade do programa.

ABSTRACT This paper aims to analyze the structure and the process of care in the existing Therapeutic Residential Services for people with mental health problems in the city of Rio de Janeiro. This is a cross-sectional study focused on the collection of primary information through a structured instrument. The research was conducted in all facilities operating in December 2016. In Rio de Janeiro, Therapeutic Residences receive mainly long-stay patients from mental hospitals (94.3%), with a large number of vacancies in devices with a 24-hours daily presence of staff (63.8%). A significant part of dwellers had a low frequency in the care activities of the Psychosocial Care Centers (48.7%). The internal care in the residential facilities points to a model with strong interweaving between housing and the psychosocial rehabilitation actions. The low turnover of users shows a trend towards the establishment of services with long-term care, which should be taken into account in the maintenance and expansion of the program to plan effective services. The results show that grants to support deinstitutionalization, and mainly the income received from the Continuous Cash Benefit program are vital to the program’s sustainability.

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar a estrutura e o processo de cuidado nos Serviços Residenciais Terapêuticos existentes no município do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo transversal que se concentrou na coleta de informações primárias por meio de instrumento estruturado. A pesquisa foi realizada em todos os dispositivos em funcionamento no mês de dezembro de 2016. No Rio de Janeiro, as Residências Terapêuticas recebem essencialmente pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência (94,3%), com grande oferta de vagas em dispositivos com presença de equipe nas 24 horas do dia (63,8%). Foi constatado que parte significativa dos moradores apresentava baixa frequência nas atividades assistenciais dos Centros de Atenção Psicossocial (48,7%). O cuidado interno nos dispositivos residenciais aponta para uma modelagem com forte entrelaçamento entre a moradia e as ações de reabilitação psicossocial. A baixa rotatividade de usuários mostra uma tendência para constituição de serviços com cuidado de longo prazo, o que deve ser levado em conta na manutenção e na expansão do programa no intuito de planejar serviços efetivos. Os resultados apontam que as bolsas de apoio à desinstitucionalização e, principalmente, a renda contínua aferida mediante o Benefício de Prestação Continuada são vitais para a sustentabilidade do programa.

ABSTRACT This paper aims to analyze the structure and the process of care in the existing Therapeutic Residential Services for people with mental health problems in the city of Rio de Janeiro. This is a cross-sectional study focused on the collection of primary information through a structured instrument. The research was conducted in all facilities operating in December 2016. In Rio de Janeiro, Therapeutic Residences receive mainly long-stay patients from mental hospitals (94.3%), with a large number of vacancies in devices with a 24-hours daily presence of staff (63.8%). A significant part of dwellers had a low frequency in the care activities of the Psychosocial Care Centers (48.7%). The internal care in the residential facilities points to a model with strong interweaving between housing and the psychosocial rehabilitation actions. The low turnover of users shows a trend towards the establishment of services with long-term care, which should be taken into account in the maintenance and expansion of the program to plan effective services. The results show that grants to support deinstitutionalization, and mainly the income received from the Continuous Cash Benefit program are vital to the program’s sustainability.

RESUMO O trabalho analisa a utilização de medicamentos psicoativos por adolescentes femininas internadas em Unidades Socioeducativas (USEs) no Brasil. Descreve as diretrizes da política pública nacional e a qualidade da coordenação da atenção em saúde mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada da USE está associada à utilização de medicação psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados resultaram da coleta em prontuários e entrevistas com informantes-chave. O artigo demonstra que a governança vertical observada no Rio Grande do Sul está associada à alta prevalência de diagnósticos de transtorno mental e ao uso de medicamentos psicoativos pelas adolescentes privadas de liberdade. Na assistência verticalizada no Rio de janeiro, a adoção de um protocolo clínico em que o psiquiatra é o último profissional na linha de cuidado resultou no uso residual de psicofármacos. A despeito da articulação com atenção primária, a utilização de medicação psiquiátrica observada na USE feminina de Minas Gerais não era residual por alcançar 45% das adolescentes custodiadas. As evidências revelam que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais podem produzir decisões de medicalização que ameaçam o direito dos adolescentes no campo da saúde. As diretrizes da política nacional incentivam escolhas mais cautelosas. As psicoterapias e as ações de reabilitação são as intervenções de primeira linha defendidas. A adoção da medicação deve incluir a avaliação dos riscos e benefícios. O manejo cuidadoso da intervenção psicofarmacológica pode evitar o excesso de prescrições e a subestimação dos efeitos adversos.

ABSTRACT The article analyzes the utilization of psychoactive drugs by young female offenders admitted to detention centres (USEs – Socio-Educational Unities) in Brazil. The article also describes how national public agencies’ guidelines and the quality of coordinated action is used by subnational instances regarding mental health care. This article results from three case studies in Rio Grande do Sul, Minas Gerais and Rio de Janeiro. The central hypothesis of the research is that Youth Detention Center´s governance regime could explain psychiatric medicalization preferences. The cross-sectional data resulted from medical records and interviews with key informants. It shows that vertical governance observed in Rio Grande do Sul is directly associated with high prevalence of diagnosis of mental health disorder and psychoactive drugs utilization by young offenders who are deprived of freedom. In the model of vertical governance promoted in Rio de Janeiro, the adoption of a clinical protocol in which the psychiatrist is the last professional in the line of care resulted in a residual use of psychiatric medication. Despite the articulation with primary care, the use of psychiatric medication observed in Minas Gerais was not residual because it reached 45% of the adolescents in custody. These findings indicate that sanctions of imprisonment for illegal acts may produce a set of medicalization decisions that threaten the rights of adolescents in detention centres in the field of health. Paradoxically, national mental health policies for young offenders proposes a more cautious approach in relation to psychiatric medication. National policies also sustains that medication should include an ongoing assessment of risks and benefits. The careful administration of psychopharmacological intervention can avoid excessive prescription and underestimation of adverse effects.

Resumo A Critical Time Intervention (CTI) é uma intervenção de saúde mental limitada no tempo a períodos considerados críticos, geralmente ofertada a pessoas com transtornos mentais em situação de transição. O presente estudo avalia o impacto da utilização da Intervenção para Períodos de Transição (CTI-BR) sobre o desempenho social e a qualidade de vida em uma população de pessoas em processo de desinstitucionalização, que deixaram um hospital psiquiátrico após longa internação. A população estudada foi dividida em dois grupos e um deles recebeu o programa CTI como intervenção adicional. Os resultados apontaram que nas áreas avaliadas a presença da intervenção CTI não apresentou evidência de vantagens em relação ao programa habitual da instituição realizado isoladamente. Quando o grupo de pacientes é analisado em seu conjunto é evidenciada uma evolução positiva em relação ao comportamento social e melhora da sua percepção sobre a própria saúde mental. Os resultados obtidos indicam a possibilidade de pessoas idosas oriundas de longa internação em hospital psiquiátrico viverem em dispositivos residenciais comunitários supervisionados por equipes de acompanhamento clínico.

Abstract Critical Time Intervention (CTI) is a time-limited mental health intervention offered to people with mental disorders during critical/transition periods. This study assesses the impact of CTI-BR on social performance and quality of life within a population in the process of deinstitutionalization, after long-term hospitalization in a psychiatric institution. The study population was split into two groups, one of which received CTI plus the regular care. Results showed no advantage of the intervention compared to the regular programs provided by the institution. When study participants are analyzed as a group, we found positive improvement regarding their social functioning and self-perception of their mental-health. Results show that it is possible for elderly patients discharged from long-term psychiatric care to live in residential facilities in the community, supervised by clinical teams.